DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
PASSATEMPO ‘JUNTA-TE AOS DA WEASEL E PARTICIPA JÁ’
Autorizo a EVERYTHING IS NEW Lda ( EIN ), a proceder à recolha, utilização, registo e tratamento dos meus dados pessoais fornecidos no âmbito da minha candidatura ao Passatempo “ Junta te aos da Weasel e Participa Já, nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) e da Política de Privacidade daquela disponível em https://nosalive.com/politica-de-privacidade/.
Declaro, ainda, que fui informado(a) e aceito expressamente o seguinte:
1. Recolha e tratamento dos dados pessoais
Ao submeter a sua candidatura, o candidato fornece os dados estritamente necessários ao respetivo processo, nos termos do Regulamento do concurso. Os dados solicitados pela EIN apenas são os relevantes para os efeitos estritos do concurso.
No processo do concurso não existem decisões tomadas através de meios automatizados.
2. Finalidades da recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas no âmbito do concurso, tendo como finalidade a condução do processo de seleção de acordo com o Regulamento do concurso e a identificação do candidato, bem como a divulgação de informação e temáticas relacionadas com o concurso. Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser utilizados de forma anonimizada, impossibilitando a identificação dos respetivos titulares, em estudos estatísticos.
3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A EIN, pessoa coletiva n.º 507 903 480, com domicílio na Rua Pêro da Covilhã, 36 1400-296 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A EIN presta informação, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis.
4. Tratamento e armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são armazenados numa base de dados de acesso exclusivo aos trabalhadores da EIN que participam no processo de seleção. Os resultados estatísticos, obtidos a partir de dados pessoais anonimizados, podem ser utilizados fora do âmbito do concurso.
5. Acesso aos dados pessoais
Os acessos aos dados pessoais são registados e controlados através da segregação de perfis para acesso ao sistema informático onde estão armazenados os dados.
6. Direitos do titular dos dados pessoais
O titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção dos seus dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. A retirada do consentimento não compromete, no entanto, a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado com base no consentimento previamente dado.
7. Procedimento para o exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar a EIN através do email [email protected] ou por carta, ao cuidado da gerência, com sede na Rua Pêro da Covilhã, 36, 1400-296 Lisboa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.
No âmbito do exercício dos seus direitos, poderá ser solicitado ao candidato que faça prova da sua identidade. Caso assim o entenda, o candidato poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Conservação dos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela EIN no âmbito do concurso são armazenados pelo período de tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados e não serão usados para nenhum fim (promocional ou outro) alheio àquelas finalidades.
9. Comunicações e notificações
O candidato aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o concurso para os contactos indicados na candidatura. Para os devidos efeitos, o candidato declara ainda que a informação fornecida é correta e verdadeira.